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Posse dos conselheiros tutelares acontece dia 10

Solenidade ocorre no auditório do Centro Cultural (Avenida Ernesto Ebúrneo, 100) às 9h.

  • Publicado: Quinta, 07 de Janeiro de 2016, 13h52
  • Última atualização em Quinta, 07 de Janeiro de 2016, 13h52
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O Prefeito de Bofete, Claudécio José Ebúrneo, junto à diretora municipal de Assistência Social, Gisele Tavares Rosa Pinto, empossará os conselheiros que atuarão no quadriênio 2016-2019.
No ato da posse, os conselheiros assinarão termo de responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função pública. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado ao Departamento de Assistência Social, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
No dia 4 de outubro de 2015, aconteceu a eleição unificada para conselheiro tutelar promovida pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em todo o Brasil. Para votar, o cidadão precisou apresentar o título eleitoral e o documento oficial com foto.

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