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Abertura de Empresa

Como abrir uma empresa

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 17h37 | Última atualização em Sábado, 29 de Agosto de 2015, 17h09 | Acessos: 919

Não sabe como abrir a sua empresa? Confira como abri-la em cinco passos!

Rony Sidney Lopes de Lima
Abrir sua empresa é simples e muito rápido
Abrir sua empresa é simples e muito rápido
Passo 1 Planeje seu negócio

I. Defina a atividade da sua empresa

II. Escolha o local e o nome do seu negócio

III. Defina o tipo de empresa

Passo 2 Analise a viabilidade

I. Verifique se o nome empresarial é inédito

II. Verifique se é possível realizar a atividade da sua empresa no local escolhido

Passo 3 Crie os registros

I. Registre seu CNPJ (cadastro nacional) e NIRE (cadastro estadual)

II. Registe seu CCM (cadastro municipal)

Passo 4 Obtenha licenças

I. Obtenha sua licença de funcionamento

II. Obtenha as demais licenças, como:

- AVCB, se necessário;

- Licença ambiental, se necessário.

Passo 5 Emita notas fiscais

I. Nota fiscal paulista

II. Nota fiscal bofetense

Existe também a possibilidade de você se tornar um Empreendedor Individual. Com normas e facilidades exclusivas. Acesse o Portal do Empreendedor e saiba mais. 

Legislação Federal

Código Civil / 2002
Institui o Código Civil.

Lei de Registro Público 8.934/1994
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Decreto Federal 1800/1996
Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Lei do Redesim 11.598/2007
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas; cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.

Lei Complementar 123/2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001 , da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Lei Complementar 147/2014
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei Complementar 1.187/2012
Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo em entidade autárquica e dá providências correlatas.

Decreto 58.879/2013
Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, transformada em autarquia pela Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012.

Procure também o espaço do empreendedor, para obter mais informações.

Legislação Municipal

Lei Complementar 03 de 03 de dezembro de 2002
Institui o Código Tributário de Bofete.

Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 2014
Revisa e consolida o Código Tributário de Bofete e suas alterações.

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