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O usuário deve identificar-se?

Publicado: Segunda, 24 de Agosto de 2015, 14h03 | Última atualização em Segunda, 24 de Agosto de 2015, 14h03

Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV da CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Cabe alertar sobre a fundamental importância de preencher os dados pessoais nas manifestações dos cidadãos. Recomenda-se que sejam completos e exatos, para facilitar o contato, no caso de precisar de informações adicionais. A Ouvidoria mantém em sigilo a identidade do cidadão e o material apresentado em apoio a uma manifestação.

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