Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Perguntas e Respostas
Início do conteúdo da página

Perguntas frequentes

Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima

Qual a competência da Ouvidoria?

Canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública, tem, dentre outras, a competência para avaliar a procedência de reclamações, denúncias, sugestões,...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h59

Qual o objetivo da Ouvidoria no município?

Assegurar, de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população,...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h59

Quando poderá ser negado o pedido de acesso à informação?

O acesso às informações poderá ser negado ao cidadão nas seguintes hipóteses: quando se tratar de pedido genérico; quando o pedido for desproporcional ou desarrazoado; quando o...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h58

Se o pedido de acesso às informações for negado, quais providências devem ser adotadas?

Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao interessado, no prazo de resposta, comunicação com: As razões da negativa de acesso e seu fundamento legal; a possibilidade e...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h58

E se o acesso às informações não puder ser imediato?

Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias: Comunicar a data, local e modo para realizar a...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h57

O acesso à informação disponível deve ser imediato?

Sim, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso a informação disponível imediatamente.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h57

O acesso às informações está condicionado à explicação dos motivos do pedido?

Não. Estão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h56

Que o cidadão deve informar para realizar o pedido de acesso?

O pedido de acesso deve ser sempre preciso e razoável e conter as seguintes informações do cidadão: seu nome; número de documento (de preferencia o CPF); Endereço físico e/ou...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h56

De que forma o pedido de informação pode ser feito pelo cidadão?

O pedido de informação pode ser feito pelos seguintes meios:formulário eletrônico disponível no site oficial do órgão, ou entidade na internet; presencialmente; correspondência...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h55

De que forma o pedido de informação pode ser feito pelo cidadão?

O SIC será instalado em unidade física identificada, representada por símbolo próprio padronizado, de fácil acesso e aberta ao público.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h55
Fim do conteúdo da página