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Perguntas frequentes

Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima

Quais informações são passíveis de restrição de acesso?

São consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, as informações sigilosas e pessoais.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h40

Como se viabiliza a transparência passiva?

É viabilizada por meio da implantação do SIC: http://bofete.sp.gov.br/sic

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h40

O que é transparência passiva?

Disponibilização de informações pela Administração Pública a partir da solicitação dos cidadãos, independente de motivação.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h39

O que é transparência ativa?

Disponibilização de informações pela Administração Pública sem a necessidade de os cidadãos as solicitarem, por intermédio da Transparência ou presencialmente.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h39

O que é transparência?

Princípio que impões à Administração Pública o dever de propiciar à sociedade o acesso à informação por ela produzida, ou custodiada, com o objetivo de viabilizar o efetivo...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h38

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Acesso a Informação visa asseguras o direito fundamental de acesso a todo e qualquer ato, dado, documento ou registro administrativo de caráter público, garantindo assim...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 21/10/13
  • 18h07

O que é Sistema Municipal de Acesso à Informação?

.Conjunto de órgãos que recebe as solicitações de informação dos cidadãos, por diferentes ferramentas (Portal, SIC e Ouvidoria), viabiliza o atendimento da demanda pelos órgãos...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 21/10/13
  • 18h07
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