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Perguntas frequentes

Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima

Por que instalar uma Ouvidoria no município?

A relação dos cidadãos com a Administração Pública vem se transformando ao longo do tempo e gerando a necessidade de aproximação entre esta e os usuários dos seus serviços. Além...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h04

O usuário deve identificar-se?

Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV da CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Cabe alertar sobre a fundamental importância de...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h03

Pode ser feita denúncia anônima?

Sim. O manifestante poderá optar pelo anonimato, porém a manifestação deve ser completa, com o maior número possível de informações (data, hora, local, fato, pessoas envolvidas),...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h02

Quem pode registrar uma demanda na Ouvidoria?

Qualquer pessoa jurídica ou física esta apta.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h02

Que acontece se as manifestações recebidas forem infundadas ou de assunto que não compete a Ouvidoria?

Serão arquivadas de imediato ou encaminhadas à autoridade competente, com a ciência do dirigente da entidade ou órgão, e comunicando-se o fato ao usuário, devendo, obrigatoriamente,...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h02

Os procedimentos e atribuições da Ouvidoria têm alguma tramitação especial?

Os procedimentos terão tramitação prioritária. Os prazos destinados ao fornecimento de informações ou esclarecimentos pelas áreas competentes devem ser fixados pelo ouvidor, de...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h01

Como atua a ouvidoria?

Atua por iniciativa própria; por solicitação da autoridade competente; ou em decorrência de denúncias, reclamações ou representações de qualquer munícipe e/ou de entidades...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h01

Quais as atribuições do ouvidor?

Cabe à lei instituidora da Ouvidoria definir as atribuições do ouvidor. Podem ser apontadas as seguintes: representar o cidadão no contato com a Administração Pública Municipal;...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h00

Quem é o ouvidor?

Deve ser um servidor público efetivo, designado pela autoridade administrativa competente, que terá como função garantir que os objetivos da Ouvidoria sejam cumpridos.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 14h00

Quais meios para a população entrar em contato com a Ouvidoria?

A Ouvidoria deve possibilitar diferentes meios para a população contatá-la, de forma pessoal ou digital, como o atendimento físico, por e-mail, formulário no site oficial da...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h59
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