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Perguntas frequentes

Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima

Que é sistema integrado de administração financeira e controle?

Segundo o Decreto 7.185/2010 são soluções de tecnologia da informação que no todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução orçamentária, financeira e contábil do...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h49

Existem diretrizes para a implantação do Portal da Transparência?

Sim, por exemplo facilitar o acesso e a acessibilidade às informações por meio de ferramentas e sistemas informatizados, atualizar constantemente o conteúdo, tornando-o fonte de...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h49

Qual é o objetivo do Portal da Transparência?

Concentrar e disponibilizar, por intermédio do domínio eletrônico da Internet, informações simplificadas de órgãos e instituições municipais, estimulando a participação da...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h49

A legislação exige que seja criado um Portal de Transparência?

Não há uma forma preconcebida de assegurar o acesso e a disponibilização das informações exigidas pela LRF, alterada pela LC 131/2009. O formato adotado pelos governos é o Portal da...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h48

O que é Portal da Transparência?

Ferramenta amplamente adotada pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera do governo, para concentrar as informações fiscais e disponibilizá-las aos cidadãos.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h48

O que é considerado tempo real?

Conforme definido pelo Decreto 7.185/2010, a liberação em tempo real refere-se à disponibilização das informações, em meio eletrônico, que possibilite amplo acesso público, até o...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h47

Como se efetiva a disponibilidade de informações relativas à execução financeira e à orçamentária?

]Pela liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e a financeira, em meios eletrônicos...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h47

De que modo ocorre o incentivo à participação popular?

Por meio de mecanismos de participação social nos atos da Administração Pública: as audiências e consultas públicas, os conselhor e orçamentos participativos, como formas de ampliar...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h46

Quais são esses aspectos?

Incentivo à participação popular, à disponibilidade de informações em tempo real, da execução financeira e orçamentária, e à adoção de sistema integrado de administração...

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h45

Qual a importância da LC 131-2009?

A LC 131 de 27 de maio de 2009 que alterou a LC 101/2000, e que foi regulamentada pelo Decreto 7.185 de 27 de maio de 2010, inova em aspectos relativos à transparência da gestão fiscal.

  • Escrito por Rony Sidney Lopes de Lima
  • publicado
  • 24/08/15
  • 13h45
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