Legislação
DECRETO 2970 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá providencias correlatas.
Publicado em 21/02/2020DECRETO N° 2969 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Ratificação Retifica o Decreto n° 001, de 11 de fevereiro de 2020, declarando situação de Emergência do Município de Bofete, comprometido pelo elevado volume de chuvas do último dia 10 de fevereiro de 2020.
Publicado em 14/02/2020DECRETO N° 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bofete, comprometido pelo elevado volume de chuvas do último dia 10 de fevereiro de 2020.
Publicado em 11/02/2020DECRETO 2966 DE 19 DE DEZEMBRO
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2955 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza monetariamente os valores atribuídos as multas, previstas no artigo 18 da Lei n° 1907 de 06 de novembro de 2007, que institui no Município de Bofete o Programa Especial de Combate a Dengue
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2954 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos necessários para o recolhimento de multas provenientes de autuações de vigilância sanitária
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2953 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza monetariamente os valores atuais constantes das tabelas l, lll, V, Vl da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 2014, correspondente às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa, que abaixo especifica e dá outras providências
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2952 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza monetariamente os valores atuais referentes a Preços Públicos, cobrados durante o corrente exercício, aplicando-se o percentual correspondente a 2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento) apurados nos últimos 12 meses de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2951 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza monetariamente os valores dos imóveis sujeitos a tributação Municipal e dá outras providências
Publicado em 07/01/2020DECRETO N° 2950 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza monetariamente os valores incidentes sobre os tipos e padrões das edificações
Publicado em 07/01/2020