Decretos


DECRETO Nº 3110 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Declaro Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais dia 29 de outubro de 2021 em decorrência do feriado nacional do '' Funcionário Público'' do dia 28 de outubro e ponto facultativo dia 01 de novembro de 2021, em decorrência do Feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2021, ''Finados''.

Publicado em 26/10/2021

DECRETO N° 3105 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

"Altera..." Art.1º Altera a redação do decreto 3079/2021, a fim de alterar o parágrafo único do artigo 1º e incluir § 1º, que passa a vigor com a seguinte redação:

Publicado em 14/10/2021

DECRETO N° 3104 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Declaro Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) em decorrência do Feriado Nacional de terça-feira, 12 de outubro “ Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil”, retornando ao trabalho na quarta-feira com expediente normal.

Publicado em 07/10/2021

DECRETO 3099 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a disponibilização do Sistema "DIPAMWEB", destinado ao acompanhamento do valor adicionado ao município, e prestação de informações pelos contribuintes do ICMS estabelecidos em Bofete, enquadrados no regime periódico de apuração e Simples Nacional.

Publicado em 14/09/2021

DECRETO Nº 3093 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal- REFIS, disposto no artigo 1º da Lei Complementar Nº 110/2021 dá outras providencias.

Publicado em 25/08/2021

DECRETO N° 3094 DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Declara imóvel de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinado a implantação do serviço de acolhimento do idoso, dá outras providencias.

Publicado em 25/08/2021
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