Legislação

DECRETO 2966 DE 19 DE DEZEMBRO

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

Publicado em 07/01/2020

DECRETO N° 2955 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza monetariamente os valores atribuídos as multas, previstas no artigo 18 da Lei n° 1907 de 06 de novembro de 2007, que institui no Município de Bofete o Programa Especial de Combate a Dengue

Publicado em 07/01/2020

DECRETO N° 2953 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza monetariamente os valores atuais constantes das tabelas l, lll, V, Vl da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 2014, correspondente às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa, que abaixo especifica e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020

DECRETO N° 2952 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza monetariamente os valores atuais referentes a Preços Públicos, cobrados durante o corrente exercício, aplicando-se o percentual correspondente a 2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento) apurados nos últimos 12 meses de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Publicado em 07/01/2020

DECRETO N° 2948 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a atualização do valor (VTN), CONFORME PRECEITUA O § 3°, ART. 1° da Lei Complementar n° 56, de 9 de março de 2011 e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020

DECRETO 2947 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a utilização do valor básico para lançamentos e cobranças de Impostos e Taxas Municipais, lançados e cobrados em URM, conforme Lei Complementar n° 83, de 30 de dezembro de 2014

Publicado em 07/01/2020