Legislação

LEI N° 2243 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e utilização da Parcela Diferida do Fundeb do exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2242 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos através de Termo de Fomento, oriundos do Programa Especial de Média Complexidade, da Secretaria Estadual da Assistência Social à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Fomento à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2240 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face ás despesas e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020

Lei nº 2226 de 10 de agosto de 2018

Concede aumento de 20% no valor do Vale Compra Alimentos, alterando a lei municipal nº 2221 de 2017 e dá outras providências.

Publicado em 14/08/2018

Lei Municipal nº 2225 de 05 de abril de 2018

Disciplina a criação, propriedade,posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração na área urbana do município de Bofete e dá outras providências

Publicado em 10/04/2018