Legislação

LEI N° 2240 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

dISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face ás despesas e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020

Lei nº 2226 de 10 de agosto de 2018

Concede aumento de 20% no valor do Vale Compra Alimentos, alterando a lei municipal nº 2221 de 2017 e dá outras providências.

Publicado em 14/08/2018

Lei Municipal nº 2225 de 05 de abril de 2018

Disciplina a criação, propriedade,posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração na área urbana do município de Bofete e dá outras providências

Publicado em 10/04/2018

Lei nº 2221 de 26 de dezembro de 2017

Concede aumento no valor do vale compra alimentos instituído pela Lei Municipal 1969 de 02/04/2009 com demais alterações e dá outras providências.

Publicado em 17/01/2018