Leis


LEI N°2.247/2020, DE 15 de JULHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB e a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar FAMESP, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização de testes para detecção do SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), através de exame de RT-PCR, assim, proporcionando um intercâmbio técnicocientífico entre as partes, para disponibilização pelo HC de testes para o Município de Bofete.

Publicado em 28/07/2020

Lei N° 2245 de 15 de julho de 20202.245

Obriga os estabelecimentos com atendimento ao público no Município de Bofete a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário

Publicado em 15/07/2020

LEI N° 2243 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e utilização da Parcela Diferida do Fundeb do exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2242 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos através de Termo de Fomento, oriundos do Programa Especial de Média Complexidade, da Secretaria Estadual da Assistência Social à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Fomento à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2240 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face ás despesas e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020
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