Leis Complementares


LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre as Extinções e as Criações de Empregos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.

Publicado em 01/04/2020

Plano Plurianual PPA 2018-2021

Lei Complementar nº 103 de 19 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2018 a 2021.

Publicado em 22/12/2017

Lei Complementar nº 102 de 11 de outubro de 2017

Institui a GRADAD - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Bofete/SP

Publicado em 12/10/2017
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