Leis Complementares


LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 24 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da súmula de atribuições do cargo de Lançador (a), emprego de provimento permanente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.

Publicado em 24/06/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Regulamento o disposto no Capítulo III, Seção II, § 1° do Artigo 63, da Lei Complementar N° 83 de 03 de dezembro de 2014, que revisa e consolida o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Publicado em 07/06/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 111 DE 02 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário do Município de Bofete - PDVMB, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre as Extinções e as Criações de Empregos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.

Publicado em 01/04/2020
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