Leis Complementares
Lei Complementar nº 97 de 01 de julho de 2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 95 de 20 de março de 2017
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Demissão Voluntária Bofetense - PDVB, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 94 de 24 de fevereiro de 2017
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Bofete, Estado de São Paulo - PLANDITUR.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 96/2017 - Programa de Recuperação Fiscal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bofete e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2017Lei Complementar nº 93 de 25 de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano e de origem vegetal e dá outras providências.
Publicado em 27/04/2016Lei Complementar nº 92 de 11 de março de 2016
Dispõe sobre a atualização da tabela - Aplicação aos serviços públicos prestados pelo município que integra a Lei Complementar nº 83 de 30 de dezembro de 2014 e da outras providências.
Publicado em 15/03/2016Lei Complementar nº 65/2012 de 27 de janeiro de 2002
Dispõe sobre revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado em 24/02/2016Lei Complementar nº 64/2012 de 10 de janeiro de 2002
Dispõe sobre criação de emprego no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.
Publicado em 24/02/2016Lei Complementar nº 89 de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre a atualização da Súmula de Atribuições, Provimento e Horário Semanal de Empregos de Provimento Permanente e de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.
Publicado em 05/10/2015Lei Complementar nº 90 de 07 de agosto de 2015
Prorroga o prazo até 27 de novembro de 2015 para o contribuinte aderir ao REFIS, de que trata a Lei Complementar nº 86 de 23 de fevereiro de 2015.
Publicado em 02/10/2015