Leis Complementares
Lei Complementar nº 99 de 06 de setembro de 2017
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Desligamento Voluntário Bofetense - PDVB, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 98 de 01 de setembro de 2017
Dispõe sobre a criação do Programa AEI - Auxilio Educação Intermunicipal e regulamenta o Paragrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autorizando a utilização dos veículos da educação municipal a efetuarem o transporte intermunicipal de estudantes do Ensino Superior e outros de forma gratuita, determinando ainda outras providencias.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 97 de 01 de julho de 2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 95 de 20 de março de 2017
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Demissão Voluntária Bofetense - PDVB, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 94 de 24 de fevereiro de 2017
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Bofete, Estado de São Paulo - PLANDITUR.
Publicado em 11/09/2017Lei Complementar nº 96/2017 - Programa de Recuperação Fiscal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bofete e dá outras providências.
Publicado em 07/04/2017Lei Complementar nº 93 de 25 de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano e de origem vegetal e dá outras providências.
Publicado em 27/04/2016Lei Complementar nº 92 de 11 de março de 2016
Dispõe sobre a atualização da tabela - Aplicação aos serviços públicos prestados pelo município que integra a Lei Complementar nº 83 de 30 de dezembro de 2014 e da outras providências.
Publicado em 15/03/2016Lei Complementar nº 65/2012 de 27 de janeiro de 2002
Dispõe sobre revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado em 24/02/2016Lei Complementar nº 64/2012 de 10 de janeiro de 2002
Dispõe sobre criação de emprego no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.
Publicado em 24/02/2016