Leis


Lei N° 2245 de 15 de julho de 20202.245

Obriga os estabelecimentos com atendimento ao público no Município de Bofete a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário

Publicado em 15/07/2020

LEI N° 2243 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e utilização da Parcela Diferida do Fundeb do exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2242 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos através de Termo de Fomento, oriundos do Programa Especial de Média Complexidade, da Secretaria Estadual da Assistência Social à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Fomento à entidade que especifica e dá outras providências.

Publicado em 21/02/2020

LEI N° 2240 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face ás despesas e dá outras providências

Publicado em 07/01/2020
2 / 50