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Prefeitura divulga Decreto com flexibilização de atividades comerciais e estabelece regras
Na tarde desta sexta-feira, 29, o chefe do poder executivo divulgou o decreto nº 2987/2020 que dispõe sobre o trabalho presencial nos órgãos municipais e a flexibilização das atividades comerciais com o estabelecimento de regras e providências a serem adotadas. No geral, a partir de 01 de junho a maioria dos estabelecimentos comerciais e serviços estão liberados para funcionarem, exceto academias, teatros, cinemas e eventos, inclusive esportivos que gerem aglomeração de pessoas conforme níveis de restrição anunciado pelo Governo do Estado no “Plano São Paulo”. Os estabelecimentos deverão obedecer a determinações quanto à ocupação do espaço: o número de pessoas permitidas no local será definido conforme ANEXO I no referido decreto, além da restrição no horário de funcionamento e medidas específicas para cada setor. Todas as medidas aprovadas foram debatidas com técnicos da saúde e vigilância sanitária, que tem auxiliado o poder executivo na tomada de decisões a respeito do distanciamento social, motivado pelos impactos causados pela pandemia do COVID-19. Clique no link abaixo para acessar o Decreto https://www.bofete.sp.gov.br/decreto-n-2987-de-29-de-maio-de-2020
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