CADASTRO SOCIAL - Programa CIDADE LEGAL - Programa Estadual de Regularização Fundiária

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A Prefeitura Municipal de Bofete em parceria com o Programa CIDADE LEGAL - Programa Estadual de Regularização Fundiária - informa aos senhores moradores, que estará realizando o CADASTRO SOCIAL nos dias 20, 21 e 22 de maio das 10h às 17h. Esse cadastro é parte integrante do processo para Regularização Fundiária e será a PENÚLTIMA ETAPA ANTES DA TITULARIZAÇÃO. Por conta da pandemia, o cadastro social foi interrompido e será retomado do início para atender as exigências da nova lei 13.465/2017. Os proprietários do Vila Nova que já compareceram na prefeitura em 2020, terão que apresentar novamente aos técnicos do CIDADE LEGAL a documentação solicitada abaixo. O Cadastro será aplicado em cada domicílio, ou seja, um técnico do programa estará visitando os imóveis a serem regularizados, podendo ser respondido por qualquer morador maior de 18 anos. Neste momento serão fotografados os seguintes documentos:   Documentos dos Moradores/as Responsáveis pelo imóvel: 1. Solteiros/as: Certidão de nascimento / RG / CPF / CNH; 2. Casados/as: Certidão de casamento / RG / CPF / CNH; 3. Divorciados/as: Averbação do Divórcio / RG / CPF / CNH; 4. Viúvos/as: Certidão de óbito / RG / CPF / CNH.   Documentos do Imóvel (lote / casa): 1. Proprietários: Contrato de compra / aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver); 2. Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual. 3. Comprovante do IPTU (se houver)   OBS: estejam todos com as cópias dos documentos em mãos. E se o proprietário não estiver presente, que deixe um responsável para atender os técnicos que comparecerão em suas residências.   ANEXOS: Planta de Selagem: Vila Nova Bofete - Área F_P8 Planta de Selagem: Vila Nova Bofete - Área H_P8 Planta de Selagem: Vila Nova Bofete - Área II_P8 Planta de Selagem: Vila Nova Bofete - Área _P8