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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5509/2025 | Portarias | Portaria 5509 - NOMEAÇÃO FERNANDO LIMA - TRANSPORTE | 18/02/2025 | Detalhes |
2384/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Detalhes |
2383/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2025 | Detalhes |
2382/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS | 18/02/2025 | Detalhes |
2381/2025 | Leis Municipais | REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | 18/02/2025 | Detalhes |
152/2025 | Leis Complementares | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Detalhes |
151/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2025 | Detalhes |
5508/2025 | Portarias | Portaria 5508 - Abono especial Jeferson | 17/02/2025 | Detalhes |
5507/2025 | Portarias | Portaria 5507 - Gratificações | 17/02/2025 | Detalhes |
5506/2025 | Portarias | Portaria 5506 - Designação Silvia, gratificação e revogação | 14/02/2025 | Detalhes |
5505/2025 | Portarias | Portaria 5505 - Autorização Priscila Eunice | 14/02/2025 | Detalhes |
5504/2025 | Portarias | Portaria 5504 - NOMEAÇÃO IGOR DIAS DA ROSA | 13/02/2025 | Detalhes |
5503/2025 | Portarias | Portaria 5503 - Férias Edvani e Leila Patricia | 13/02/2025 | Detalhes |
5502/2025 | Portarias | Portaria 5502 - Autorização dirigir Raqueli Fabiani | 13/02/2025 | Detalhes |
5501/2025 | Portarias | Portaria 5501 - Designação Silvia, gratificação e revogação | 12/02/2025 | Detalhes |
5500/2025 | Portarias | Portaria 5500- Nomeação CASSIANE - Fundo Municipal da Assistência Social e autorização para dirigir e revogação | 12/02/2025 | Detalhes |
5499/2025 | Portarias | Portaria 5499 - Nomeação Tamara e revogação | 12/02/2025 | Detalhes |
5498/2025 | Portarias | Portaria 5498 - Nomeação Tamara | 12/02/2025 | Detalhes |
5497/2025 | Portarias | Portaria 5497 - Nomeação Tamara | 12/02/2025 | Detalhes |
5496/2025 | Portarias | Portaria 5496 - Abono especial Rosana Camargo | 11/02/2025 | Detalhes |
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