Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1864 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.864 de 04 de Agosto de 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa, referente o exercício de 2007 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1864 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1864/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1864/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.