Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1814 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.814 de 04 de abril de 2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Arquivos
Número: 1814 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1814/2014 | ||
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Lei Consolidada - 1814/2014 | ||
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