Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1840 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.840 de 21 de outubro de 2005 ,OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1840 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1840/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1840/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.