Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2021 |
Número | ||
3042 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 3042 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rua Francisco Clemencio do Amaral, n° 56 para a construção de Unidade Escolar TEMPO INTEGRAL no Município de Bofete. |
Arquivos
Número: 3042 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3042/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3042/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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