Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2021 |
Número | ||
3036 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 3036 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 Atualiza monetariamente os valores atribuídos as multas, previstas no Artigo 18 da Lei N° 1907, de 06 de novembro de 2007, que institui o Município de Bofete o Programa Especial de Combate à Dengue. |
Arquivos
Número: 3036 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3036/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3036/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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