Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2135 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.135. de 08 de outubro de 2008. Atualiza monetariamente os valores atuais referentes a Preços Públicos, cobrados durante o corrente exercício, aplicandose o percentual correspondente a 12,31 % apurado nos últimos 12 meses de acordo com IGPM/FGV, (Fontes dos Índices: site:.http//www.empresário.com..br/agenda/agenda.htm, publicado em 07 de outubro de 2008 |
Arquivos
Número: 2135 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2135/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2135/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|