Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2032 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2032 de 31 de maio de 2007 Dispõe sobre alteração do valor da fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, fixado pelo Decreto no 1.982 de 02 de Outubro de 2006 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2032 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2032/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2032/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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