Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2020 |
Número | ||
3400 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N° 3400 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Considerando que o cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração, fica exonerado |
Arquivos
Número: 3400 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3400/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3400/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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