Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2024 |
Número | ||
5300 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Portaria Nº 5300 de 19-08-2024 Dispõe sobre a indicação do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Bofete |
Arquivos
Número: 5300 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5300/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5300/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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