O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bofete, sexta-feira, 03 de janeiro de 2025 (14) 3883-9300
Atendimento: Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2021 |
Número | ||
112 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
‘’ Regulamento o disposto no Capítulo III, Seção II, § 1° do Artigo 63, da Lei Complementar N° 83 de 03 de dezembro de 2014, que revisa e consolida o Código Tributário Municipal, e dá outras providências''. |
Arquivos
Número: 112 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 112/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 112/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/01/2025
Portal atualizado em: 30/12/2024 00:01:40