O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bofete, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 (14) 3883-9300
Atendimento: Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2017 |
Número | ||
101 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lei Complementar nº 101 de 29 de setembro de 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 83/2014 - Código Tributário Municipal,com as alterações posteriores e dá outras providências |
Arquivos
Número: 101 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 101/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 101/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/12/2024
Portal atualizado em: 23/12/2024 12:09:25