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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1977/2014 Decreto nº 1977 de 13 de setembro de 2006Dispõe sobre a transposiçâo de recursos orçamentários 31/05/2014
1976/2014 Decreto nº 1976 de 01 de setembro de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1975/2014 Decreto nº 1975 de 01 de setembro de 2006Dispõe sobre Criação da Comissão Municipal de Censitárias e para o desenvolvimento de suas atividades 31/05/2014
1974/2014 Decreto nº 1974 de 31 de agosto de 2006Declara ponto facultativo nas repartições municipais, 31/05/2014
1973/2014 Decreto nº 1973 de 31 de agosto de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1972/2014 Decreto nº 1972 de 14 de agosto de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1971/2014 Decreto nº 1971 de 01 de agosto de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1970/2014 Decreto nº 1970 de 03 de julho de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1969/2014 Decreto nº 1969 de 05 de junho de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1968/2014 Decreto nº 1968 de 05 de junho de 2006Declara Facultativo o Ponto nas repartiçÕes públicas municipais, no dia 16 de Junho do corrente exercício. sexta feira aoos o feriado nacional Gorpus Christi 31/05/2014
1967/2014 Decreto nº 1967 de 01 de junho de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 31/05/2014
1966/2014 Decreto nº 1966 de 01 de junho de 2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/05/2014
1965/2014 Decreto nº 1965 de 19 de maio de 2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências 31/05/2014
1964/2014 Decreto nº 1964 de 15 maio de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1963/2014 Decreto nº 1963 de 08 de maio de 2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências 31/05/2014
1962/2014 Decreto nº 1962 de 08 de maio de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1961/2014 Decreto nº 1961 de 08 de maio de 2006Dispõe sobre nomeação de servidores municipais para compor a Comissão do Concurso Público no 01/2006. 31/05/2014
1960/2014 Decreto nº 1960 de 09 de fevereiro de 2005DispÕe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender necessidades - temporárias de excepcional interesse público. 31/05/2014
1960/2014 Decreto nº 1960 de 20 de abril de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1959/2014 Decreto nº 1959 de 13 de abril de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1958/2014 Decreto nº 1958 de 10 de abril de 2006Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências 31/05/2014
1957/2014 Decreto nº 1957 de 07 de abril de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1956/2014 Decreto nº 1956 de 07 de abril de 2006Aprova o Regulamento Interno para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 31/05/2014
1954/2014 Decreto nº 1954 de 17 de março de 2006Dispõe sobre a atualização dos valores constantes do Anexo lll, referências A 1 a 7 e B 1 a7,a que se refere a Lei complementar no 19 de 17 de março de 2006. 31/05/2014
1953/2014 Decreto nº 1953 de 01 de março de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1952/2014 Decreto nº 1952 de 23 de fevereiro de 2006Declara ponto facultativo nas repartições municipais, 31/05/2014
1951/2014 Decreto nº 1951 de 6 de fevereiro de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1950/2014 Decreto nº 1950 de 24 de janeiro de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1949/2014 Decreto nº 1949 de 23 de janeiro de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
1948/2014 Decreto nº 1948 de 20 de janeiro de 2006Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 31/05/2014
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