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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1796/2014 Decreto nº 1796 de 18 de dezembro de 2003Altera decreto 1690 21/05/2014
1795/2014 Decreto nº 1795 de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentos. 21/05/2014
1794/2014 Decreto nº 1794 de 16 de dezembro de 2003Atualiza monetariamente os valores do ISSQN. 21/05/2014
1793/2014 Decreto nº 1793 de 10 de dezembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentos. 21/05/2014
1792/2014 Decreto nº 1792 de 10 de dezembro de 2003Dispõe sobre atualização de valor básico de taxas e impostos municipais. 21/05/2014
1791/2014 Decreto nº 1791 de 10 de dezembro de 2003Dispõe que se observe na execução do Orçamento do Município as despesas constantes no decreto. 21/05/2014
1790/2014 Decreto nº 1790 de 09 de dezembro de 2003Atualiza monetariamente o valor 21/05/2014
1789/2014 Decreto nº 1789 de 09 de dezembro de 2003Atualiza monetariamente o valor das edificações. 21/05/2014
1788/2014 Decreto nº 1788 de 09 de dezembro de 2003Altera decreto 1731 21/05/2014
1787/2014 Decreto nº 1787 de 09 de dezembro de 2003Atualiza monetariamente os valores dos imóveis 21/05/2014
1786/2014 Decreto nº 1786 de 09 de dezembro de 2003Estabelece preços públicos conforme lei complementar nº 03 de 03 de dezembro de 2002 21/05/2014
1785/2014 Decreto nº 1.785 de 01 de dezembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1784/2014 Decreto nº 1784 de 01 de dezembro de 2003Suspende expediente nas repartições públicas municipais: 24, 26 e 31 de dezembro e 02 de janeiro 21/05/2014
1783/2014 Decreto nº 1783 de 27 de novembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1782/2014 Decreto nº 1782 de 27 de novembro de 2003Altera decreto 1729 21/05/2014
1781/2014 Decreto nº 1.781 de 19 de novembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1780/2014 Decreto nº 1780 de 12 de novembro de 2003Regulamenta contratação temporária 21/05/2014
1779/2014 Decreto nº 1779 de 12 de novembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1778/2014 Decreto nº 1778 de 11 de novembro de 2003Altera decreto 1724 21/05/2014
1777/2014 Decreto nº 1777 de 31 de outubro de 2003Altera decreto 1720 21/05/2014
1776/2014 Decreto nº 1776 de 31 de outubro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1775/2014 Decreto nº 1775 de 28 de outubro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1774/2014 Decreto nº 1774 de 28 de outubro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1773/2014 Decreto nº 1773 de 22 de outubro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1772/2014 Decreto nº 1772 de 22 de outubro de 2003Ponto facultativo: dia do servidor público 21/05/2014
1771/2014 Decreto nº 1771 de 15 de outubro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1770/2014 Decreto nº 1770 de 10 de outubro de 2003Regulamenta contratação temporária 21/05/2014
1769/2014 Decreto nº 1769 de 03 de outubro de 2003Regulamenta contratação temporária 21/05/2014
1768/2014 Decreto nº 1768 de 03 de outubro de 2003Regulamenta contratação temporária 21/05/2014
1767/2014 Decreto nº 1767 de 03 de outubro de 2003Altera decreto 1709 21/05/2014
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