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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1706/2014 Decreto nº 1706 de 28 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1705/2014 Decreto nº 1705 de 27 de fevereiro de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades de interesse público. 21/05/2014
1704/2014 Decreto nº 1704 de 24 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1703/2014 Decreto nº 1703 de 24 de fevereiro de 2003Ponto Facultativo: Véspera do carnaval. 21/05/2014
1702/2014 Decreto nº 1702 de 07 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1701/2014 Decreto nº 1.701 de 03 de fevereiro de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesse público 21/05/2014
1700/2014 Decreto nº 1700 de 03 de fevereiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1699/2014 Decreto nº 1.699 de 03 de fevereiro de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesse público. 21/05/2014
1698/2014 Decreto nº 1.698 de 28 de janeiro de 2003Abre crédito especial adicional e dá outras providências 21/05/2014
1697/2014 Decreto nº 1.697 de 23 de janeiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1696/2014 Decreto nº 1.696 de 23 de janeiro de 2003Abre crédito especial adicional e dá outras providências 21/05/2014
1695/2014 Decreto nº 1.695 de 23 de janeiro de 2003Abre crédito especial adicional e dá outras providências 21/05/2014
1694/2014 Decreto nº 1.694 de 23 de janeiro de 2003Abre crédito adicional especial e dá outras providências 21/05/2014
1693/2014 Decreto nº 1.693 de 24 de janeiro de 2003Dispõe sobre o parcelamento do IPTU a todos os contribuintes municipais. 21/05/2014
1692/2014 Decreto nº 1.692 de 02 de janeiro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1691/2014 Decreto nº 1.691 de 02 de janeiro de 2003Dispõe sobre a atualização do valor básico para lançamento e cobrança dos impostos e taxas municipais. 21/05/2014
1690/2014 Decreto nº 1690 de 02 de janeiro de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. 21/05/2014
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