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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1736/2014 Decreto nº 1736 de 03 de junho de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
1735/2014 Decreto nº 1735 de 02 de junho de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 05/06/2014
1734/2014 Decreto nº 1734 de 02 de junho de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 05/06/2014
1733/2014 Decreto nº 1733 de 02 de junho de 2003Declara Facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais 05/06/2014
1732/2014 Decreto nº 1732 de 02 de junho de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
1731/2014 Decreto nº 1731 de 30 de maio de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 05/06/2014
1730/2014 Decreto nº 1730 de 30 de maio de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
1729/2014 Decreto nº 1729 de 30 de maio de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 05/06/2014
1728/2014 Decreto nº 1728 de 26 de maio de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado. 05/06/2014
1727/2014 Decreto nº 1727 de 26 de maio de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1726/2014 Decreto nº 1726 de 16 de maio de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 21/05/2014
1725/2014 Decreto nº 1725 de 16 de maio de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1724/2014 Decreto nº 1724 de 16 de maio de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 21/05/2014
1723/2014 Decreto nº 1723 de 14 de maio de 2003Regulamenta a LC 04/2002 21/05/2014
1722/2014 Decreto nº 1722 de 12 de maio de 2003Cria comissão técnica multiprofissional de Vigilância Sanitária 21/05/2014
1721/2014 Decreto nº 1721 de 02 de maio de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1720/2014 Decreto nº 1720 de 02 de maio de 2003Contratação por tempo determinado 21/05/2014
1719/2014 Decreto nº 1719 de 29 de abril de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1718/2014 Decreto nº 1718 de 28 de abril de 2003Ponto Facultativo: 02 de maio 21/05/2014
1717/2014 Decreto nº 1717 de 20 de abril de 2003Prorroga vencimento do IPTU 21/05/2014
1716/2014 Decreto nº 1716 de 11 de abril de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1715/2014 Decreto nº 1715 de 11 de abril de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1714/2014 Decreto nº 1714 de 10 de abril de 2003Desapropriação de imóvel 21/05/2014
1713/2014 Decreto nº 1713 de 01 de abril de 2003Prorroga contrato decreto 1690 21/05/2014
1712/2014 Decreto nº 1712 de 20 de março de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1711/2014 Decreto nº 1711 de 20 de março de 2003Aprovação do loteamento Residencial Jardim São Marcos 21/05/2014
1710/2014 Decreto nº 1710 de 01 de março de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1709/2014 Decreto nº 1.709 de 01 de março de 2003Regulamenta contratação por tempo determinado para atender necessidades públicas 21/05/2014
1708/2014 Decreto nº 1708 de 01 de março de 2003Regulamenta contratação por tempo determinado para atender necessidades de interesse público 21/05/2014
1707/2014 Decreto nº 1707 de 01 de março de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
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