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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1766/2014 Decreto nº 1766 de 30 de setembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1765/2014 Decreto nº 1765 de 29 de setembro de 2003Regulamenta contratação por tempo determinado 21/05/2014
1764/2014 Decreto nº 1764 de 26 de setembro de 2003Altera decreto 1709 21/05/2014
1763/2014 Decreto nº 1763 de 23 de setembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários. 21/05/2014
1762/2014 Decreto nº 1762 de 16 de setembro de 2003Altera decreto 1709 21/05/2014
1761/2014 Decreto nº 1761 de 16 de setembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1760/2014 Decreto nº 1760 de 16 de setembro de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1759/2014 Decreto nº 1759 de 10 de setembro de 2003 21/05/2014
1758/2014 Decreto nº 1758 de 10 de setembro de 2003Revogação do decreto 1577 21/05/2014
1757/2014 Decreto nº 1757 de 10 de setembro de 2003 21/05/2014
1756/2014 Decreto nº 1756 de 05 de setembro de 2003Altera decreto 1705 21/05/2014
1755/2014 Decreto nº 1755 de 29 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1754/2014 Decreto nº 1754 de 29 de agosto de 2003Altera decreto 1705 e 1708 21/05/2014
1753/2014 Decreto nº 1753 de 29 de agosto de 2003Ponto facultativo: 09 de setembro de 2003 21/05/2014
1752/2014 Decreto nº 1752 de 18 de agosto de 2003Altera decreto 1701 21/05/2014
1751/2014 Decreto nº 1751 de 18 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1750/2014 Decreto nº 1750 de 18 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1749/2014 Decreto nº 1749 de 11 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1748/2014 Decreto nº 1748 de 08 de agosto de 2003 21/05/2014
1747/2014 Decreto nº 1747 de 08 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1746/2014 Decreto nº 1746 de 08 de agosto de 2003Contenção de gastos públicos: Horas extras, banco de horas, nenhum servidor poderá se recusar a fazer hora extra. 21/05/2014
1745/2014 Decreto nº 1745 de 08 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1744/2014 Decreto nº 1744 de 01 de agosto de 2003Altera decreto 1699 21/05/2014
1743/2014 Decreto nº 1743 de 01 de agosto de 2003Regulamenta a contratação por tempo determinado 21/05/2014
1742/2014 Decreto nº 1742 de 01 de agosto de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 21/05/2014
1741/2014 Decreto nº 1741 de 01 de agosto de 2003Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas 05/06/2014
1740/2014 Decreto nº 1740 de 02 de julho de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
1739/2014 Decreto nº 1739 de 01 de julho de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
1738/2014 Decreto nº 1738 de 01 de julho de 2003Prorroga contrato de trabalho temporário 05/06/2014
1737/2014 Decreto nº 1737 de 06 de junho de 2003Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários 05/06/2014
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